Proposta visa aliviar custos de famílias que precisam se deslocar para tratamentos médicos em outras cidades
O deputado estadual Faissal apresentou, nesta quarta-feira (16), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um projeto de lei que propõe a isenção do pagamento de tarifa de pedágio em rodovias estaduais — inclusive as concedidas à iniciativa privada — para veículos utilizados no transporte de pacientes em tratamento médico-hospitalar fora do município de residência.
Segundo o parlamentar, o objetivo é garantir que pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas com necessidade de tratamentos contínuos ou especializados, possam se deslocar sem arcar com o custo do pedágio, um peso significativo no orçamento familiar.
“Essa é uma proposta de justiça social. Muitas famílias precisam percorrer longas distâncias em busca de atendimento médico. O pedágio, nesses casos, representa um obstáculo a mais. Meu projeto busca minimizar esses impactos e garantir mais acesso à saúde”, afirmou Faissal.
De acordo com o texto, terão direito à isenção os veículos que comprovarem:
-Agendamento de consulta, procedimento ou tratamento contínuo, por meio de laudo ou declaração médica;
-Residência do paciente em município diferente do local de tratamento;
-Utilização de veículo próprio, alugado, vinculado ao SUS, ambulância ou entidade assistencial cadastrada.
O projeto respeita os contratos de concessão em vigor, com aplicação prevista apenas para novos contratos ou em casos de aditivos firmados voluntariamente. A exigência de isenção deverá constar obrigatoriamente nos editais e contratos de futuras concessões.
A regulamentação da proposta ficará a cargo do Poder Executivo, que terá a responsabilidade de integrar a medida aos atuais sistemas de cobrança de pedágio.
